Políticas públicas para mulheres: grande eleitorado e pouca representatividade

A maior parte do eleitorado brasileiro é de mulheres, mas a maior parte da classe política é de homens. É fundamental incentivar e promover a participação política e fortalecer as lideranças femininas para garantir políticas públicas mais igualitárias

Ainda não faz 100 anos que, no Brasil, as mulheres podem exercer plenamente a cidadania. Em 1932, apenas as mulheres casadas, autorizadas pelos maridos, as viúvas e as solteiras que tivessem renda própria passaram a ter direito ao voto e de serem votadas. Em 1934, o Código Eleitoral excluiu tais limitações e o direito à cidadania foi estendido à todas as mulheres maiores de 18 anos.

Hoje, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro: 52% do total. Contudo, a representatividade feminina nos cargos executivos e no parlamento não reflete este fato. Para se ter uma ideia, dentre os 27 governadores, há somente 2 governadoras; no Congresso Nacional, atualmente em exercício, são 528 homens e 66 mulheres.

Com o intuito de equiparar a representação política entre homens e mulheres, a legislação eleitoral (Lei das Eleições – 9.504/1997), desde 2009, determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Na prática, porém, poucas são as candidatas que recebem investimento e apoio real dos partidos e coligações.

É claro que não se pode ignorar as conquistas das mulheres, tanto no aspecto político como no sociocultural, entretanto, as consequências da baixa representatividade política feminina está no cotidiano da sociedade. As demandas das mulheres vêm sendo discutidas e planejadas, principalmente, por aqueles que desconhecem a realidade em que as mulheres vivem pelo simples fato de serem mulheres.

As políticas públicas para as mulheres existem, mas ainda precisam ser aperfeiçoadas.

No âmbito da saúde, a saúde da mulher mereceria maior atenção. Em 2004, o Ministério da Saúde desenvolveu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), uma evolução do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), criado em 1983.

O PNAISM priorizava a humanização do tratamento de saúde às mulheres, considerando a diversidade econômica e de desenvolvimento das regiões brasileiras. Esta política amplia o atendimento a questões que tangem a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), planejamento familiar, acompanhamento da saúde física e psicológica, a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, promove a atenção à saúde das idosas, negras, presidiárias e rurais.

É necessário saber quais lideranças estão dispostas a defender a temática e agir em favor da igualdade de gênero, assegurando às mulheres maior participação nas atividades políticas, culturais e econômicas do Brasil.

A cada cidadão, a cada homem, a cada garoto cabe a conscientização da importância de uma sociedade justa e igualitária. A cada cidadã, a cada mulher, a cada garota cabe o empoderamento para ser autora de sua própria história. #ElaDecide

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