É direito da mulher grávida decidir sobre sua carreira e trabalhar em um ambiente saudável para ela e o bebê

Você descobre que está grávida e, além das preocupações normais da chegada de um bebê, vem outra dúvida comum: como ficará o meu emprego quando eu anunciar a gravidez? Apesar do mercado de trabalho estar cada vez mais feminino, ainda é comum o medo de ser demitida ou perder promoções na carreira pelo fato de ser mãe.

Mesmo os direitos trabalhistas da gestante estando assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não são raras as empresas que desrespeitam a legislação. É garantido à mulher que ela trabalhe em condições saudáveis, tenha flexibilidade para ir a consultas e exames médicos, além de cumprir corretamente o período de licença-maternidade.

Conhecer os seus direitos como mulher e mãe é o primeiro passo para fugir de relações de trabalho abusivas que possam prejudicar a sua qualidade de vida e do bebê. Além disso, ter um pré-natal tranquilo é fundamental para uma gravidez saudável e, consequentemente, para o bem-estar da mãe e da criança após o parto. São seus direitos:

• Faltar ao trabalho para ir a consultas e exames: por lei, você pode se ausentar do trabalho por seis vezes para realizar exames de rotina, sem precisar de justificativa. Além disso, tem liberdade para ir a consultas médicas quantas vezes forem necessárias, principalmente nos casos de gestação de risco. Mesmo que ultrapasse a quantidade de faltas previstas, ninguém pode te impedir de ir ao médico. Basta avisar à empresa e apresentar um atestado.
• Pedir para mudar de função ou setor: se a atividade que você desempenha for considerada insalubre (isto é, oferecer riscos a sua saúde ou a do bebê), é seu direito pedir para mudar de cargo ou setor a qualquer momento. Isso é importante para casos de gestantes e lactantes que trabalham em ambientes com ruído excessivo, poeira, radiação, vibração, entre outros.
• Licença-maternidade: todas as mulheres brasileiras que contribuem para o INSS têm direito à licença, sendo o afastamento de pelo menos 120 dias nas empresas privadas e 180 dias nos órgãos públicos federais. O auxílio também é garantido às mães adotivas e mulheres que sofrem abortos espontâneos ou dão à luz a bebês natimortos. Nos casos em que a gravidez gera risco à vida, a licença pode ser prorrogada por mais 15 dias com atestado médico.
• Férias: o fato de estar grávida e entrar em licença-maternidade não acaba com o seu direito de tirar os dias de férias que lhe são devidos. Se por um acaso você der à luz enquanto estiver usufruindo esses dias, por exemplo, automaticamente suas férias são suspensas para que você entre em licença-maternidade. Após a licença, você volta a utilizar os dias de férias restantes.
• Estabilidade no emprego: nenhuma mulher grávida pode ser demitida, sem justa causa, desde a data em que ficou grávida até cinco meses após o parto. Mesmo que você descubra a gestação depois de ser desligada da empresa, se comprovar que a fecundação aconteceu enquanto ainda era funcionária, você tem o direito de ser admitida novamente. O mesmo acontece nos casos de aviso prévio, pois apesar de ter sido demitida, a funcionária ainda não foi desligada oficialmente da empresa.
• Intervalos para amamentação: após voltar de licença-maternidade, a lactante tem o direito de amamentar seu bebê durante o trabalho. Se você tem uma jornada de trabalho de oito horas, por exemplo, pode dedicar até dois períodos de 30 minutos todo dia para a amamentação. É importante lembrar que é um direito seu amamentar o bebê sem passar por constrangimentos, dentro do trabalho ou fora dele. Essa medida vai além das leis trabalhistas e pode gerar multas de até R$ 1 mil em alguns estados brasileiros, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso.

Como ficam meus direitos como mãe e gestante na Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, introduziu novas regras que afetam as mulheres gestantes e as que acabaram de ter filhos. Muitas dessas regras ainda podem ser questionadas judicialmente, mas salientamos aqui o que mudou na legislação.

Apesar de nada mudar em relação às regras da licença-maternidade, uma das principais preocupações com a nova legislação é com o afastamento por insalubridade. Se antes, em qualquer condição de trabalho que representasse risco para a gestante e o bebê, a mulher já teria direito de pedir transferência, com a reforma trabalhista o afastamento da função só acontece em casos de insalubridade máxima, com um atestado médico em mãos.

Além disso, as funcionárias devem avisar à empresa sobre a gravidez em até 30 dias, o que antes não era necessário. O período para amamentação também deverá ser negociado com o empregador, o que já acontecia de forma informal.

Se você está sendo afetada negativamente por essas novas regras, talvez deva considerar uma consulta à Defensoria Pública para examinar possibilidades judiciais de lidar com essa situação.

Por outro lado, o trabalho em casa, que não era previsto pela CLT, será permitido com a reforma trabalhista. O que pode ser uma alternativa para as trabalhadoras mães, que estão sujeitas a jornadas duplas de trabalho – no emprego e em casa.

Lugar de mulher é no mercado de trabalho, se ela quiser

Os direitos trabalhistas são garantidos a todas as mulheres em emprego formal, qualquer que seja a sua função e mesmo que ainda esteja em período de experiência. Esteja ciente de seus direitos e procure a área de Recursos Humanos da empresa para tirar todas as dúvidas sobre como ela procede com os casos de gravidez. Se os seus direitos estiverem sido desrespeitados, procure um advogado, uma advogada ou a Defensoria Pública.

Há casos de profissionais que foram demitidas na licença-maternidade, por exemplo, e não processaram a empresa para se manterem no mercado. Caso se sinta desrespeitada ou perceba abusos por parte do empregador, não tenha medo. Procure orientação no Ministério Público do Trabalho da sua cidade. As denúncias podem ser anônimas e também realizadas pela internet ou telefone.

Lembre-se que você não está sozinha e quanto menos casos como esses existirem, mais os seus direitos e de todas as mulheres serão respeitados. #Eladecide